TERMOS DE SERVIÇO

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO PROGRAMA DE ASSINATURA DE LIVROS – TAG EXPERIÊNCIAS LITERÁRIAS

TAG COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.750.274/0001-26, com sede social na cidade de Porto Alegre/RS, à Rua Câncio Gomes, nº 571, Bairro Floresta, CEP 90.220-060, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da TAG, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. OBJETO

1.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

1.2. O PROGRAMA DE VENDAS DE LIVROS, cuja adesão contratual das partes se dá pelo presente termo, possui por OBJETO a associação do CONTRATANTE ao clube de livros denominado TAG – EXPERIÊNCIAS LITERÁRIAS, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro, de variados tipos e assuntos, em favor dos seus associados, juntamente com uma revista elaborada e editada pela equipe da CONTRATADA, ambos enviados em uma caixa denominada “kit”.

1.3. Os livros que serão disponibilizados mensalmente aos associados serão de livre escolha e opção da CONTRATADA, que fará sutil apresentação em seus meios de divulgação, no mês precedente, do livro que será enviado no mês seguinte.

1.4. Além do livro e da revista, o kit conterá, eventualmente, um marcador de página personalizado com a temática do livro ou da revista e algum brinde gratuito, ambos a critério e escolha exclusiva da CONTRATADA.

2. DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

2.1. O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à CONTRATADA, principalmente o endereço para envio do kit, o email e o contato telefônico.

2.2. Para fins de associação ao presente clube, além do cadastro completo, atualizado e verídico de seus dados pessoais no site da CONTRATADA, é obrigatório que o CONTRATANTE apresente um CARTÃO DE CRÉDITO válido entre as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS, AMEX e HIPERCARD, viabilizando assim o pagamento das mensalidades.

2.3. No primeiro mês de associação do CONTRATANTE, o lançamento do pagamento da mensalidade à CONTRATADA é realizado no momento da assinatura.

2.4. Passada a hipótese da cláusula 2.3, o lançamento das cobranças das demais mensalidades ocorrerá no dia 25 do mês anterior. Caso o pagamento não seja capturado no dia 25, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes até o dia 15 do mês competência/envio do kit.

2.5. Caso o CONTRATANTE não possua cartão de crédito, é facultada, excepcionalmente, a assinatura mediante pagamento por boleto bancário enviado pela CONTRATADA, de acordo com as especificidades a seguir:

2.5.1. O CONTRATANTE deverá pagar, de forma antecipada, o valor referente a 3 (três) mensalidades.

2.5.2. Transcorridos os 3 (três) meses mencionados na cláusula anterior, será enviado ao CONTRATANTE novo boleto bancário para renovação de sua assinatura por igual período, e assim sucessivamente.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

3.1. O CONTRATANTE terá até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro kit para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade à CONTRATADA por meio do email contato@taglivros.com.br.

3.3. O CONTRATANTE QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO KIT À CONTRATADA, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.

4. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA

4.1. Ultrapassado o prazo previsto na cláusula 3.1, o CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar a sua associação, devendo, para isso, contatar a CONTRATADA por meio do email contato@taglivros.com.br.

4.2. No caso de SUSPENSÃO, pela qual o associado faz a opção de não receber o livro em um mês específico, mas ainda deseja manter sua assinatura ativa, o CONTRATANTE deverá comunicar o fato à CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 24 do mês anterior ao que deseja suspender, voltando a receber o livro no mês seguinte.

4.2.1. No caso de CONTRATANTE optante por boleto bancário, a SUSPENSÃO da assinatura apenas impede o recebimento do kit por 1 (um) mês específico, e o assinante ainda terá direito a receber 3 (três) kits, pelos quais já efetuou pagamento.

4.3. No caso de CANCELAMENTO, pelo qual o associado interrompe sua assinatura, o CONTRATANTE deverá comunicar o fato à CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 24 do mês anterior ao que deseja cancelar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

4.3.1. No caso de CONTRATANTE optante por boleto bancário, a CONTRATADA reembolsará o valor referente aos kits que não serão recebidos, caso existam. Assim, por exemplo, se o CONTRATANTE optar pelo cancelamento depois de receber o segundo kit, será reembolsado pelo valor do terceiro kit, a que teria direito caso mantivesse sua assinatura.

4.4. Se for constatado o não lançamento da mensalidade no cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE ou o não pagamento do boleto bancário, ambos por algum problema alheio à CONTRATADA, NÃO SERÁ ENVIADO O KIT DO MÊS.

4.5. Nos termos da cláusula acima, se a cobrança não for realizada por 2 (dois) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, via email e contato telefônico, A ASSINATURA PODERÁ SERÁ CANCELADA DE OFÍCIO PELA CONTRATADA.

5. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO KIT

5.1. A CONTRATADA só realizará o envio do kit ao CONTRATANTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito (regra geral) ou boleto bancário (hipótese excepcional de assinatura trimestral).

5.2. O prazo padrão para entrega do kit ao CONTRATANTE é até o dia 20 (vinte) do mês de envio/competência do kit, caso o pagamento seja realizado até o último dia do mês anterior. Por exemplo, o kit de abril será entregue, em regra, até o dia 20 (vinte) de abril, caso o pagamento tenha ocorrido ainda no mês de março.

5.2.1. Se o pagamento for realizado após o dia 1º do mês de envio/competência do kit, o prazo para entrega variará dependendo da localidade, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis contados da confirmação do pagamento.

5.3. Se o kit não for entregue nos prazos médios informados nas cláusulas acima, a CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação da entrega.

5.3.1. Caso o CONTRATANTE não esteja de acordo com a dilação prevista na cláusula acima, poderá solicitar à CONTRATADA, de imediato, a realização de um novo envio, a fim de corrigir a primeira tentativa de entrega.

5.3.2. Na hipótese da cláusula acima, o CONTRATANTE será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do mesmo kit, terá de devolver um deles à CONTRATADA, que fornecerá as informações necessárias para tanto.

5.4. A CONTRATADA INFORMA QUE DIVERSAS DIFICULDADES LOGÍSTICAS PODEM OCORRER, PRINCIPALMENTE A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O CONTRATANTE SOLICITOU O ENVIO DE SEUS KITS. PORTANTO, NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA DOS KITS, A CONTRATADA COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE POR MEIO DO EMAIL CONTATO@TAGLIVROS.COM.BR PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

6. OPÇÕES DE TROCA DO LIVRO

6.1. Caso o CONTRATANTE tenha previamente identificado o livro e não desejar recebê-lo, deverá comunicar a CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 24 do mês anterior, por meio do email contato@taglivros.com.br.

6.2. Caso o CONTRATANTE, ao receber o livro do mês, verificar que já possui a obra e desejar efetuar a troca, deverá comunicar a CONTRATADA em até 7 (sete) dias depois do recebimento, por meio do email contato@taglivros.com.br.

6.3. Para os casos previstos nas cláusulas 5.1 e 5.2, a CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE a lista dos livros em seu acervo para fins de troca. Caso o CONTRATANTE não tiver interesse em nenhuma obra, poderá, ainda, efetuar a SUSPENSÃO prevista na cláusula 4.2 deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

7.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do CONTRATANTE no site da CONTRATADA, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que efetuado o pagamento antecipado das 3 (três) primeiras mensalidades, de acordo com a cláusula 2.5.1.

7.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (EMAIL).

7.2.1. Nos termos da cláusula 4.3, se o CONTRATANTE rescindir o presente instrumento depois do dia 24 do mês, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. As despesas ordinárias, extraordinárias e tributos que envolvam o presente negócio serão arcados unicamente pelo CONTRATANTE por meio do pagamento de sua mensalidade.

8.2. A CONTRATADA reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, comunicando ao CONTRATANTE, previamente, por email e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 10 dias.

8.2.1. Ao CONTRATANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas na cláusula acima, realizadas pela CONTRATADA.

8.3. A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O CONTRATANTE NÃO OBSERVE O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 2.1.

8.4. A CONTRATADA compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email contato@taglivros.com.br e pelos telefones (51) 3085-0080 e (51) 3072-0090, possibilitando ao CONTRATANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

8.5. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.